O exame toxicológico é exigido por lei para motoristas profissionais das categorias C, D e E — tanto na contratação quanto periodicamente durante o vínculo empregatício. Entenda o que a legislação determina e como sua empresa pode se manter em conformidade.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é um teste laboratorial que detecta o uso de substâncias psicoativas (drogas ilícitas e determinados medicamentos de uso controlado) através da análise de amostras biológicas — principalmente cabelo e pelos —, que permitem identificar o consumo de substâncias nos últimos 90 dias.
Diferentemente do teste de bafômetro ou do exame de urina, o exame toxicológico com janela de detecção estendida oferece um histórico muito mais longo do uso de substâncias, o que o torna mais confiável para fins trabalhistas.
Quem é obrigado a realizar o exame?
A Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista) e a Resolução CONTRAN nº 691/2017 determinam que o exame toxicológico é obrigatório para:
- Motoristas profissionais das categorias C, D e E (ônibus, caminhões, máquinas pesadas e veículos de transporte de passageiros);
- Operadores de máquinas pesadas como empilhadeiras e equipamentos similares;
- Motoristas que exercem qualquer atividade remunerada de transporte de pessoas ou cargas.
Quando o exame deve ser realizado?
O exame toxicológico é obrigatório em três momentos distintos:
Na admissão
O exame deve ser realizado antes da formalização do contrato de trabalho com o motorista profissional. É considerado parte do processo de admissão e seu resultado faz parte do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
Periodicamente
Durante o vínculo empregatício, o exame deve ser repetido a cada 2 anos e 6 meses (30 meses), no máximo. A empresa pode estabelecer uma periodicidade maior se assim entender necessário.
No desligamento
No momento da demissão ou rescisão do contrato, o exame toxicológico também é exigido. O resultado deve ser arquivado junto à documentação do empregado.
Por que realizar o exame é importante para a empresa?
Além de ser uma exigência legal cuja não-conformidade pode gerar multas significativas, o exame toxicológico protege sua empresa de diversas formas:
- Reduz o risco de acidentes: O uso de substâncias psicoativas é uma das principais causas de acidentes graves no trânsito e em operações com equipamentos pesados;
- Protege o patrimônio da empresa: Acidentes envolvendo veículos e cargas geram prejuízos financeiros enormes, além de danos à imagem;
- Evita responsabilidade trabalhista: A empresa que não realiza o exame pode ser responsabilizada em processos decorrentes de acidentes;
- Garante conformidade legal: O não cumprimento das normas pode resultar em autuações durante fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Como funciona o processo na Invicta?
Na Invicta Ocupacional, o processo é simples, rápido e discreto:
- O colaborador agenda ou é encaminhado para a coleta;
- A coleta é realizada de forma não invasiva (amostra de cabelo ou pelo);
- O material é enviado para laboratório credenciado;
- O resultado fica disponível em até 6 dias úteis;
- O laudo é entregue à empresa de forma confidencial, respeitando a privacidade do colaborador.
